Seus dados têm finalidade, limite e prazo.

Quem será responsável pelos dados

O controlador é quem define por que e como os dados pessoais serão tratados. A identificação definitiva do controlador do IPH Mapa 7Q ainda depende da formalização da operação.

Controlador

[RESPONSÁVEL LEGAL A DEFINIR]

CPF ou CNPJ

[DOCUMENTO A DEFINIR]

Endereço

[ENDEREÇO A DEFINIR]

Canal de privacidade

[E-MAIL DE PRIVACIDADE A DEFINIR]

Quais dados serão tratados

O MVP foi desenhado para utilizar o mínimo necessário:

• nome, para identificação e personalização da leitura;
• e-mail, para acesso, entrega e comunicações transacionais;
• respostas às 35 perguntas;
• pontuações e resultado calculado dos sete quocientes;
• registros de consentimento e versão dos documentos aceitos;
• identificadores técnicos de pedido, acesso e pagamento;
• registros técnicos mínimos de segurança, como data, hora e informações necessárias à prevenção de abuso.

Para que os dados serão utilizados

As respostas não deverão ser enviadas ao provedor de pagamento, nem usadas para publicidade comportamental ou vendidas a terceiros.

Bases legais em avaliação

Cada operação deverá ter uma base legal adequada e documentada. A matriz final será revisada antes do lançamento. A expectativa atual é utilizar, conforme o caso:

• execução de contrato e procedimentos preliminares para compra, acesso e entrega;
• consentimento quando a operação efetivamente depender de uma escolha livre, informada e destacada;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória para registros obrigatórios;
• legítimo interesse apenas após avaliação documentada de necessidade, proporcionalidade e impacto aos direitos da pessoa.

Operadores e compartilhamento

Dados poderão ser processados somente por fornecedores necessários à operação, sujeitos a contrato, finalidade delimitada e medidas de segurança. A lista final deverá identificar:

Hospedagem da aplicação

[FORNECEDOR E LOCALIZAÇÃO A CONFIRMAR]

Banco de dados e autenticação

Supabase — projeto e região a confirmar

Pagamento

[PROVEDOR A DEFINIR]

E-mail transacional

[PROVEDOR A DEFINIR]

O IPH não comercializará dados pessoais. Informações poderão ser fornecidas a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem válida, dentro dos limites aplicáveis.

Transferência internacional

Alguns fornecedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. A existência, os países, o mecanismo jurídico e as garantias aplicáveis somente poderão ser descritos depois da escolha das regiões e dos contratos dos fornecedores.

Antes da produção, essa transferência deverá ser mapeada e adequada à LGPD e à regulamentação da ANPD, com informação transparente às pessoas usuárias.

Por quanto tempo os dados permanecerão

A regra técnica planejada para as respostas brutas é a exclusão em até 15 dias após a geração do resultado. Esse prazo reduz exposição e permite suporte limitado à entrega.

Respostas brutas

Até 15 dias após o resultado

Resultado e pontuações

[PRAZO A DEFINIR E JUSTIFICAR]

Consentimentos e versões

[PRAZO JURÍDICO A DEFINIR]

Pedido e registros financeiros

[PRAZO FISCAL/CONSUMIDOR A DEFINIR]

Logs de segurança

[PRAZO TÉCNICO A DEFINIR]

Encerrada a finalidade e inexistindo obrigação de conservação, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados de forma segura.

Como os dados serão protegidos

O projeto prevê controles proporcionais ao risco, incluindo separação entre funções públicas e administrativas, acesso mínimo necessário, políticas no banco de dados, tokens temporários, validação no servidor, proteção contra automação abusiva, logs sem conteúdo sensível e segredos mantidos fora do código.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Incidentes serão avaliados e, quando aplicável, comunicados às pessoas afetadas e à ANPD conforme a legislação e a regulamentação vigentes.

Direitos da pessoa titular

Nos termos da LGPD e conforme a operação aplicável, a pessoa poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• informação sobre a possibilidade e consequências de não consentir;
• revogação do consentimento e eliminação quando cabível;
• oposição a tratamento irregular;
• revisão e explicação de decisão unicamente automatizada que afete seus interesses, quando aplicável.

O pedido deverá ser gratuito e poderá exigir confirmação segura da identidade para evitar acesso indevido. Enquanto o canal definitivo não é formalizado, use a página de solicitação de exclusão de dados.

Cookies e medição de uso

A versão base deverá utilizar apenas recursos técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança. Analytics, publicidade ou cookies não essenciais não estão definidos e não deverão ser ativados sem avaliação, configuração de preferências e atualização desta política quando exigido.

Crianças e adolescentes

O MVP não será destinado a menores de 18 anos. Não haverá coleta intencional de seus dados até que sejam implementadas salvaguardas, verificações e bases legais apropriadas. Caso seja identificada coleta indevida, o canal de privacidade deverá ser usado para solicitar apuração e exclusão.

Contato, reclamações e atualizações

Dúvidas ou pedidos relacionados a dados pessoais deverão ser enviados para [E-MAIL DE PRIVACIDADE A DEFINIR]. Depois de tentar o atendimento pelo controlador, a pessoa também poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e à ANPD, quando cabível.

Esta política poderá ser atualizada. A versão, a data e mudanças relevantes deverão permanecer claras. Consulte também os Termos de Uso e o canal de exclusão de dados.